Voo atrasado ou cancelado
Assistência material obrigatória e, conforme o prejuízo, indenização.
Direito Aéreo
Quando a viagem não sai como foi contratada
Voo atrasado, cancelado, overbooking ou mala que não chegou. A companhia aérea tem deveres claros com o passageiro, e muita gente não sabe.
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O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Overbooking
Quem é impedido de embarcar por excesso de passageiros tem direito a compensação imediata.
Bagagem extraviada ou danificada
Ressarcimento dos itens, das compras emergenciais e, conforme o caso, dano moral.
Perda de conexão
Quando o atraso do primeiro voo faz perder o segundo, a companhia responde.
Reembolso de passagem
Cancelamento pela companhia dá direito a reembolso integral ou reacomodação.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
O voo atrasou. A companhia tem que fazer o quê?
A partir de 1 hora: informação. A partir de 2 horas: alimentação. A partir de 4 horas: hospedagem, se precisar, e transporte, além de reacomodação ou reembolso (ANAC, Resolução 400/2016, art. 27).
Toda espera dá direito a indenização por dano moral?
Não automaticamente. A lei exige a prova do prejuízo, como perder um compromisso importante, uma diária de hotel ou um dia de trabalho (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 251-A).
Minha mala não chegou. Quanto tempo a companhia tem?
Até 7 dias em voo nacional e 21 dias em voo internacional para localizar e entregar a bagagem (ANAC, Resolução 400/2016, art. 32).
Em quanto tempo sai o reembolso?
A companhia deve reembolsar em até 7 dias a partir da solicitação (ANAC, Resolução 400/2016, art. 29).
E em voo internacional?
Valem também as Convenções de Varsóvia e Montreal, que limitam a indenização por danos materiais (STF, Tema 210).
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
Comprou a passagem e se arrependeu? Dá para desistir em 24 horas sem custo, se o voo for daqui a 7 dias ou mais.
ANAC, Resolução 400/2016, art. 11Você sabia?
Erro no nome da passagem deve ser corrigido sem custo.
ANAC, Resolução 400/2016, art. 8ºVocê sabia?
A bagagem de mão de até 10 kg é gratuita.
ANAC, Resolução 400/2016, art. 14É verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
A companhia pode cobrar pela mala despachada?
PODEDesde 2017, a franquia de bagagem despachada pode ser cobrada à parte. A bagagem de mão de até 10 kg continua gratuita.
Base legal: ANAC, Resolução 400/2016, arts. 13 e 14Overbooking é permitido?
GERA COMPENSAÇÃOQuem é impedido de embarcar tem direito a compensação financeira imediata, além de reacomodação ou reembolso e assistência.
Base legal: ANAC, Resolução 400/2016, arts. 22 a 24Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Cartão de embarque e reserva
- Prints do painel e das mensagens da companhia
- Notas fiscais de alimentação, hotel e transporte
- Registro de irregularidade de bagagem (RIB)
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e receba a orientação sobre o próximo passo.
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