Ofensas nas redes
Calúnia, difamação e injúria nas redes têm pena aplicada em triplo.
Crimes Digitais
Ofensas, golpes e exposição na internet
A internet não é terra sem lei. Ofensas, ameaças, fotos íntimas vazadas, perfil falso e golpes podem ser levados à Justiça, mas é preciso guardar as provas do jeito certo.
Consulta rápida em 1 minuto
Responda e receba a orientação sobre o seu caso direto no WhatsApp.
O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Imagens íntimas vazadas
Pedido de remoção, responsabilização de quem divulgou e indenização.
Perfil falso
Identificação do responsável e retirada do perfil.
Golpes pela internet
Golpes por WhatsApp, Pix e falsos anúncios, inclusive contra o banco.
Perseguição (stalking)
Medidas contra quem persegue de forma insistente, pela internet ou pessoalmente.
Invasão de celular ou conta
Responsabilização de quem invadiu e recuperação do acesso.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
Como guardar a prova do jeito certo?
Tire prints mostrando o link, a data e o nome do perfil. O ideal é registrar o conteúdo em ata notarial no cartório, que dá mais força à prova. Não apague nada.
Tem prazo para processar quem me ofendeu?
Sim. Nos crimes contra a honra, a queixa-crime deve ser apresentada em até 6 meses do dia em que você soube quem é o autor (Código Penal, art. 103).
A plataforma é obrigada a tirar uma foto íntima minha do ar?
Sim. Basta a notificação da vítima, e a plataforma que não remover pode responder junto (Marco Civil da Internet, art. 21).
E se eu não souber quem está por trás do perfil?
É possível pedir à Justiça que a plataforma informe os dados de acesso do responsável (Marco Civil da Internet, art. 22).
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
Ofensa nas redes sociais tem pena aplicada em triplo.
Código Penal, art. 141, § 2ºVocê sabia?
Perseguir alguém de forma insistente é crime.
Código Penal, art. 147-AVocê sabia?
Invadir celular ou computador alheio é crime.
Código Penal, art. 154-AÉ verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
Print vale como prova?
VALEVale, principalmente quando mostra link, data e perfil. Para casos mais sérios, a ata notarial no cartório reforça a prova.
Base legal: CPC, arts. 369 e 384Xingar alguém no grupo de WhatsApp é crime?
PODE SEROfender a dignidade de alguém pode ser crime de injúria, inclusive em grupos, além de gerar indenização.
Base legal: Código Penal, art. 140Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Prints com link, data e nome do perfil
- Link da publicação ou do perfil
- Boletim de ocorrência
- Comprovantes, no caso de golpe
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e receba a orientação sobre o próximo passo.
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