Negativa de cirurgia ou exame
Com indicação médica, a negativa pode ser questionada, inclusive com pedido de urgência.
Plano de Saúde
Quando o plano de saúde diz não
Cirurgia, exame, tratamento ou remédio negado, reajuste pesado ou cancelamento do contrato. Em casos graves, é possível pedir uma decisão urgente na Justiça.
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O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Tratamento e medicamento negados
Tratamentos contínuos, terapias e medicamentos indicados pelo médico.
Reajuste abusivo
Aumentos acima do permitido ou sem justificativa clara podem ser revistos.
Cancelamento indevido
O plano não pode cancelar o contrato sem cumprir os requisitos da lei.
Internação e urgência
Carência para urgência e emergência é de no máximo 24 horas.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
O plano pode negar porque o procedimento não está no rol da ANS?
Nem sempre. Desde a Lei 14.454/2022, o rol é a referência básica, mas a cobertura pode ser exigida quando há comprovação científica ou recomendação técnica, preenchidos os requisitos da lei.
Qual a carência para urgência e emergência?
No máximo 24 horas (Lei 9.656/98, art. 12, V, c).
Atrasei a mensalidade. O plano pode cancelar?
Só após mais de 60 dias de atraso, somados nos últimos 12 meses, e com notificação até o 50º dia (Lei 9.656/98, art. 13, II).
Fui demitido. Posso manter o plano da empresa?
Se você pagava parte da mensalidade, pode continuar no plano, assumindo o pagamento integral, por um período (Lei 9.656/98, art. 30).
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
O plano não pode limitar o tempo de internação.
Súmula 302 do STJVocê sabia?
Nos contratos atuais, o último reajuste por idade é aos 59 anos.
ANS, Resolução Normativa 63/2003Você sabia?
A ANS fixa prazos máximos para o atendimento, como consulta básica em até 7 dias úteis.
ANS, RN 566/2022É verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
O plano pode cancelar o contrato de quem está internado?
NÃOA lei proíbe a suspensão ou o cancelamento do contrato durante a internação do titular.
Base legal: Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único, IIIPlano coletivo pode ter qualquer reajuste?
NÃO É BEM ASSIMO teto da ANS vale para os planos individuais, mas o reajuste do coletivo também precisa ser justificado e pode ser questionado quando é abusivo.
Base legal: CDC, arts. 6º, III, e 51, IVDocumentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Relatório e pedido do médico
- Negativa do plano por escrito
- Contrato ou carteirinha do plano
- Boletos com os reajustes
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e receba a orientação sobre o próximo passo.
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