Aposentadorias
Por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição, especial e rural.
Previdenciário · INSS
Benefícios do INSS sem complicação
Aposentadoria, auxílio, BPC/LOAS, salário-maternidade ou pensão por morte. Muitos pedidos são negados por falta de documento, e boa parte pode ser revertida.
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O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Auxílio-doença
Para quem fica mais de 15 dias sem conseguir trabalhar por doença ou acidente.
Auxílio-acidente
Indenização para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho, paga junto com o salário.
BPC/LOAS
1 salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Salário-maternidade
Para empregada, MEI, autônoma, desempregada que ainda é segurada e trabalhadora rural.
Pensão por morte
Para cônjuge, companheiro(a) e filhos do segurado falecido.
Recurso e ação judicial
Recurso no próprio INSS ou ação na Justiça Federal contra benefício negado ou cortado.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
O INSS negou meu benefício. Acabou?
Não. Cabe recurso no próprio INSS em até 30 dias ou ação na Justiça Federal (Decreto 3.048/99, art. 305, § 1º).
Nunca contribuí. Tenho direito a alguma coisa?
Aposentadoria, não. Mas o BPC/LOAS paga 1 salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição (Lei 8.742/93, art. 20).
Posso trabalhar recebendo auxílio-doença?
Não. O benefício pode ser cancelado e cobrado de volta (Lei 8.213/91, art. 60, § 6º). Já o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário.
Parei de contribuir. Ainda sou segurado?
Por um tempo, sim. É o período de graça, que costuma ser de 12 meses e pode chegar a 36, conforme o caso (Lei 8.213/91, art. 15).
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
O homem que adota também tem direito ao salário-maternidade.
Lei 8.213/91, art. 71-AVocê sabia?
O auxílio-acidente vale para acidente de qualquer natureza, não só de trabalho.
Lei 8.213/91, art. 86Você sabia?
O STF derrubou a exigência de 10 contribuições para o salário-maternidade de autônomas e MEI.
STF, ADI 2.110É verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
Aposentado que volta a trabalhar pode pedir nova aposentadoria?
NÃOA chamada desaposentação foi rejeitada pelo STF. As contribuições feitas depois da aposentadoria não geram um novo benefício.
Base legal: STF, Tema 503A “revisão da vida toda” ainda vale?
NÃOEm 2024, o STF decidiu que a regra de transição da Lei 9.876/99 é obrigatória, o que afastou a revisão da vida toda.
Base legal: STF, ADIs 2.110 e 2.111Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Documento com foto e CPF
- Carta de indeferimento (Meu INSS)
- Extrato do CNIS
- Laudos, exames e atestados com CID
- Carteiras de trabalho
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
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