Prisão em flagrante
Atendimento na delegacia e atuação na audiência de custódia.
Direito Criminal
Defesa criminal, da delegacia ao processo
Prisão em flagrante, intimação para depor, inquérito ou processo criminal. Nessas horas, cada passo conta, e ter orientação desde o início faz toda a diferença.
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O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Liberdade
Pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão e habeas corpus.
Inquérito e depoimento
Acompanhamento em depoimentos e na investigação.
Processo criminal
Defesa completa, audiências, recursos e Tribunal do Júri.
Violência doméstica
Atuação em medidas protetivas e no processo da Lei Maria da Penha.
Execução penal
Progressão de regime, livramento condicional e outros direitos de quem cumpre pena.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
Um familiar foi preso. O que acontece agora?
A prisão deve ser comunicada ao juiz, que realiza a audiência de custódia, em regra em até 24 horas, para decidir se a pessoa responde em liberdade (CPP, art. 310).
Fui intimado para depor. Sou obrigado a falar?
Como investigado, você tem direito ao silêncio e a estar acompanhado de advogado (CF, art. 5º, LXIII). Como testemunha, deve comparecer e dizer a verdade.
A polícia pode entrar na minha casa?
Só com o seu consentimento, em flagrante delito, em desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, com ordem judicial (CF, art. 5º, XI).
O próprio delegado pode dar fiança?
Sim, nos crimes com pena máxima de até 4 anos (CPP, art. 322).
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
Descumprir medida protetiva é crime, mesmo que a outra parte concorde com o contato.
Lei 11.340/2006, art. 24-AVocê sabia?
A Lei Maria da Penha vale mesmo para casais que não moram juntos.
Súmula 600 do STJVocê sabia?
Testemunha que mente em processo comete crime.
Código Penal, art. 342É verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
A polícia pediu meu celular. Sou obrigado a liberar?
NÃOSem ordem judicial, você pode recusar o acesso a conversas e arquivos, e não é obrigado a informar a senha.
Base legal: CF, art. 5º, X e XII · STJ, RHC 51.531/ROO policial pode algemar qualquer pessoa presa?
NÃOA algema só é permitida em caso de resistência, risco de fuga ou perigo, e a justificativa deve ser registrada por escrito.
Base legal: Súmula Vinculante 11Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Nome completo da pessoa presa
- Delegacia e horário da prisão
- Intimação recebida
- Documentos pessoais
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e receba a orientação sobre o próximo passo.
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