Indenizações
Danos materiais, morais e lucros cessantes, inclusive em acidentes de trânsito.
Direito Civil
Indenizações, contratos, dívidas e heranças
O Direito Civil está no dia a dia: um acidente, um contrato descumprido, um dinheiro emprestado que não voltou ou a herança da família. Aqui você entende os caminhos.
Consulta rápida em 1 minuto
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O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Contratos
Elaboração, revisão, rescisão e cobrança de contratos descumpridos.
Cobrança de dívidas
Ação de cobrança, monitória e execução, inclusive de empréstimos entre pessoas.
Inventário e partilha
Inventário judicial ou em cartório e divisão dos bens entre herdeiros.
Testamento
Planejamento de quem fica com o quê, dentro do que a lei permite.
Problemas com vizinhos
Barulho, obras, infiltrações e uso da propriedade.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
Qual o prazo para pedir indenização?
Em regra, 3 anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). Em relação de consumo, 5 anos (CDC, art. 27).
Emprestei dinheiro sem contrato. Dá para cobrar?
Sim. Comprovantes de Pix, mensagens e áudios podem servir de prova, inclusive na ação monitória (CPC, art. 700).
Qual o prazo para abrir o inventário?
2 meses do falecimento (CPC, art. 611). O atraso pode gerar multa no imposto, conforme a lei do estado.
Preciso de advogado no Juizado?
Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório, mas a orientação ajuda a não perder direitos (Lei 9.099/95, art. 9º).
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
Herdeiro não paga dívida do falecido com dinheiro próprio.
Código Civil, art. 1.792Você sabia?
Quem devolve objeto achado tem direito a recompensa de pelo menos 5% do valor.
Código Civil, art. 1.234Você sabia?
Usar sua imagem em propaganda sem autorização gera dano presumido.
Súmula 403 do STJÉ verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
Recebi um Pix por engano. Posso ficar com o dinheiro?
NÃOO valor deve ser devolvido, e ficar com ele pode ser crime de apropriação de coisa havida por erro.
Base legal: Código Penal, art. 169 · Código Civil, art. 876A dívida de quem morreu passa para os filhos?
NÃO DO SEU BOLSOAs dívidas são pagas com os bens deixados. Se a herança não der, o restante não é cobrado dos herdeiros.
Base legal: Código Civil, arts. 1.792 e 1.997Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Contrato, recibos e comprovantes
- Conversas e áudios
- Fotos, vídeos e orçamentos
- Certidão de óbito e documentos dos bens, em inventário
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e receba a orientação sobre o próximo passo.
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