Revisão de financiamento
Juros muito acima da média do Banco Central podem ser revistos, reduzindo as parcelas.
Direito Bancário
Juros, parcelas e descontos que pesam no bolso
Financiamento com parcela alta, descontos que você não autorizou, seguros embutidos ou dívidas que viraram uma bola de neve. Dá para revisar.
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O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Seguros e tarifas embutidos
Seguro que você não escolheu e tarifas sem serviço prestado podem ser devolvidos.
Descontos indevidos
Consignado ou cartão consignado que você não contratou, descontado do benefício ou salário.
Fraudes e golpes
O banco responde por falhas de segurança que permitem golpes e transações não reconhecidas.
Superendividamento
Plano de pagamento das dívidas que preserva o mínimo para você viver.
Busca e apreensão de veículo
Defesa quando o banco pede o carro de volta por atraso nas parcelas.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
Atrasei o financiamento. O banco pode tomar o carro?
Pode pedir a busca e apreensão, depois de comprovar o atraso com notificação. Depois da apreensão, há prazo de 5 dias para pagar a dívida e ter o carro de volta (Decreto-Lei 911/69, art. 3º).
Quitar antes do prazo dá desconto?
Sim. Na quitação antecipada, total ou parcial, os juros devem ser reduzidos proporcionalmente (CDC, art. 52, § 2º).
Como saber se meus juros são abusivos?
Comparando a taxa do seu contrato com a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de crédito e período. Faça a simulação no site.
Caí em golpe pelo Pix. O banco responde?
Depende do caso. O banco responde por fraudes ligadas a falhas na segurança do serviço (Súmula 479 do STJ). Avise o banco na hora, faça boletim de ocorrência e guarde tudo.
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
O banco não pode obrigar você a contratar o seguro dele no financiamento.
STJ, Tema 972Você sabia?
Os juros do cheque especial são limitados a 8% ao mês.
Resolução CMN 4.765/2019Você sabia?
A Lei do Superendividamento garante um plano para pagar as dívidas preservando o mínimo existencial.
Lei 14.181/2021É verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
Juros acima de 12% ao ano são ilegais?
NÃOOs bancos não estão presos ao limite de 12% ao ano. O que se discute é a taxa muito acima da média do mercado para o mesmo tipo de crédito.
Base legal: Súmula 596 do STF · Súmula Vinculante 7O banco pode descontar a parcela da conta onde cai meu salário?
SE VOCÊ AUTORIZOUO desconto em conta é lícito quando autorizado por você, e essa autorização pode ser cancelada a qualquer momento.
Base legal: STJ, Tema 1.085Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Contrato do financiamento ou empréstimo
- Extrato da dívida ou print do aplicativo
- Extratos com os descontos
- Boletim de ocorrência, em caso de golpe
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e receba a orientação sobre o próximo passo.
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