Inquérito policial
Acompanhamento desde a investigação, em depoimentos, reconstituições e pedidos de diligência.
Tribunal do Júri
Defesa no Tribunal do Júri, do inquérito ao plenário
Acusações de crimes contra a vida são julgadas por sete jurados, cidadãos comuns. Cada júri é preparado com estudo completo do processo, das provas e da estratégia de plenário, com experiência em sessões de julgamento e sempre dentro da lei.
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O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Liberdade
Pedidos de liberdade provisória, revogação da prisão preventiva e habeas corpus.
Primeira fase (instrução)
Defesa na fase que decide se o caso vai ou não a júri: impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.
Recurso contra a pronúncia
Recurso em sentido estrito quando o acusado é mandado a júri sem base suficiente.
Plenário do Júri
Preparação da estratégia, escolha dos jurados, inquirição de testemunhas, debates e quesitos.
Assistente de acusação
Atuação ao lado do Ministério Público em favor da família da vítima.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
Quais crimes vão a júri?
Os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados: homicídio, feminicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto, além dos crimes ligados a eles (CF, art. 5º, XXXVIII, d; CPP, art. 74, § 1º).
Como funciona o processo?
Em duas fases. Na primeira, o juiz ouve as provas e decide se o caso vai a júri (pronúncia) ou não. Na segunda, sete jurados sorteados julgam em plenário, depois dos debates entre acusação e defesa (CPP, arts. 406 a 497).
Quem decide no júri?
Sete jurados, cidadãos sorteados, que votam em sala secreta respondendo a perguntas chamadas quesitos. A decisão é por maioria e o voto é sigiloso (CF, art. 5º, XXXVIII, b; CPP, arts. 483 e 485).
A família da vítima pode participar do processo?
Pode. O cônjuge, os pais, os filhos ou os irmãos da vítima podem atuar como assistente de acusação, com advogado, ao lado do Ministério Público (CPP, arts. 31 e 268).
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
Os jurados podem absolver o acusado mesmo reconhecendo que ele praticou o fato, por meio do quesito genérico “o jurado absolve o acusado?”.
CPP, art. 483, III e § 2ºVocê sabia?
Acusação e defesa têm 1h30 cada para os debates em plenário, e mais 1 hora para réplica e tréplica.
CPP, art. 477Você sabia?
A defesa e a acusação podem recusar até 3 jurados sorteados sem precisar explicar o motivo.
CPP, art. 468Você sabia?
Servir como jurado é obrigatório para maiores de 18 anos de notória idoneidade.
CPP, art. 436É verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
Condenado pelo júri já sai preso?
PODEO STF decidiu que a soberania dos veredictos permite a execução imediata da pena imposta pelo júri, independentemente do total da pena.
Base legal: STF, Tema 1.068 (RE 1.235.340)A “legítima defesa da honra” ainda pode ser usada no júri?
NÃOO STF declarou a tese inconstitucional e proibiu seu uso, direto ou indireto, em qualquer fase do processo, sob pena de nulidade.
Base legal: STF, ADPF 779Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Número do inquérito ou do processo
- Cópia da denúncia e da decisão de pronúncia, se houver
- Documentos pessoais do acusado ou da vítima
- Nomes e contatos de possíveis testemunhas
- Fotos, vídeos, mensagens e laudos que tiver
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e receba a orientação sobre o próximo passo.
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