Blindagem trabalhista
Diagnóstico completo da rotina da empresa (contratos, jornada, pagamentos, documentos e rescisões) e correção dos pontos que mais geram processos e condenações.
Trabalhista para Empresas
Blindagem trabalhista e defesa da empresa
Para empresários, comerciantes e empregadores. A blindagem trabalhista organiza a rotina da empresa para reduzir o risco de processos e condenações. E, se a ação chegar, a defesa já começa estruturada.
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O que dá para fazer
As situações mais comuns nesta área e o que a lei permite buscar.
Treinamento de gestores e RH
Orientação prática sobre advertências, jornada, assédio e desligamentos, para evitar erros que viram processo.
Defesa em reclamação trabalhista
Contestação, documentos, audiências e recursos, com análise do risco real do processo.
Audiência e acordo
Preparação do preposto e das testemunhas e negociação de acordo quando for vantajoso para a empresa.
Justa causa bem aplicada
Orientação e documentação de advertências e suspensões para que a justa causa se sustente na Justiça.
Contratos de trabalho
Experiência, intermitente, teletrabalho, terceirização e acordos de compensação de jornada.
Acordo extrajudicial
Encerramento de pendências com o ex-empregado e homologação na Justiça do Trabalho, com segurança jurídica.
Execução e bloqueios
Defesa contra penhoras e bloqueios de conta, cálculo correto e embargos à execução.
Fiscalização do trabalho
Defesa administrativa contra autos de infração do Ministério do Trabalho.
Dúvidas frequentes
Toque na pergunta para ver a resposta.
O que é blindagem trabalhista?
É um trabalho preventivo: o advogado analisa contratos, controle de ponto, pagamentos, documentos e a forma como a empresa contrata e demite, aponta os riscos e orienta as correções. Nenhuma empresa fica 100% imune a processos, mas a empresa organizada é processada menos e se defende muito melhor.
Recebi uma notificação da Justiça do Trabalho. O que faço?
Procure um advogado no mesmo dia. A notificação traz a data da audiência, e a defesa é apresentada até ela. Se a empresa não comparecer, pode ser considerada revel, e os fatos alegados pelo trabalhador podem ser tidos como verdadeiros (CLT, art. 844).
Quem pode ser preposto da empresa na audiência?
Qualquer pessoa indicada pela empresa, que não precisa ser empregada (CLT, art. 843, § 3º). O importante é que conheça bem os fatos, porque o que ela disser vincula a empresa.
Vale a pena fazer acordo?
Depende das provas e do risco. Um acordo bem feito encerra o processo e evita juros e correção. A análise dos documentos mostra se é melhor acordar ou seguir com a defesa.
Para recorrer, a empresa precisa depositar dinheiro?
Sim, há o depósito recursal. Microempresas e empresas de pequeno porte pagam metade, e algumas entidades são isentas (CLT, art. 899, §§ 9º e 10).
Dá para fazer acordo com o ex-funcionário sem processo?
Sim. O acordo extrajudicial pode ser levado à Justiça do Trabalho para homologação, com cada lado representado por advogado próprio (CLT, art. 855-B).
Você sabia?
Direitos que pouca gente conhece.
Você sabia?
Empresa com mais de 20 empregados é obrigada a ter controle de ponto.
CLT, art. 74, § 2ºVocê sabia?
Ponto com horários sempre iguais (“britânico”) não vale como prova da jornada.
Súmula 338, III, do TSTVocê sabia?
Faltar à audiência pode fazer a empresa perder o processo sem se defender.
CLT, art. 844Você sabia?
Se o trabalhador faltar à audiência inicial, a reclamação é arquivada.
CLT, art. 844É verdade que…?
Os assuntos que mais geram discussão, respondidos sem rodeio.
Demiti por justa causa. O empregado não recebe nada?
RECEBE POUCOEle recebe saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Perde aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa do FGTS e seguro-desemprego. Mas a justa causa precisa ser provada pela empresa.
Base legal: CLT, art. 482 · Súmula 171 do TSTPosso contratar o funcionário como PJ?
COM CUIDADOSe houver horário, subordinação, pessoalidade e salário, a Justiça pode reconhecer o vínculo de emprego e condenar a empresa a pagar todos os direitos.
Base legal: CLT, arts. 3º e 9ºDocumentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Separe o que tiver.
- Notificação ou citação recebida
- Contrato de trabalho e ficha de registro
- Cartões de ponto
- Contracheques e comprovantes de pagamento
- TRCT e guias da rescisão
- Advertências e suspensões assinadas
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